Requisitos fitossanitários para grãos de cacau importados de países africanos

De acordo com as leis e regulamentos chineses pertinentes, e com base na avaliação de risco, a importação de grãos de cacau de países africanos com os quais a China mantém relações diplomáticas é permitida, desde que atendam aos seguintes requisitos:

I. Base de Inspeção e Quarentena

(a) Lei de Biossegurança da República Popular da China;

(b) Lei de Quarentena Animal e Vegetal de Entrada e Saída da República Popular da China e seus regulamentos de implementação;

(c) Lei de Segurança Alimentar da República Popular da China e seus regulamentos de implementação.

II. Nome Permitido para Importação

Grãos de cacau referem-se a sementes de cacau (Theobroma cacao L.) não torradas, cultivadas e processadas no país exportador, após a remoção da polpa e das vagens, e submetidas a processos de fermentação, secagem e seleção.

III. Local de Origem

Países africanos com os quais a China mantém relações diplomáticas.

IV. Registro de Empresas

As empresas que se dedicam à produção e ao processamento de grãos de cacau destinados à exportação para a China devem ser inspecionadas pelas autoridades competentes do país exportador e registradas na Alfândega Chinesa. As informações de registro incluem nome, endereço e número de registro, para facilitar a rastreabilidade precisa caso os grãos de cacau exportados para a China não estejam em conformidade com as disposições pertinentes deste comunicado. Antes do início das transações comerciais, as autoridades oficiais do país exportador devem fornecer à Alfândega Chinesa uma lista de empresas registradas. Após a inspeção e aprovação pela Alfândega Chinesa, a lista será publicada no site da Alfândega.

V. Pragas Quarentenárias de Interesse para a Alfândega Chinesa

1. Gorgulho-do-amendoim (Caryedon serratus)

2. Fungo da galha do cacau (Nectria rigidiuscula)

3. Fungo da podridão negra do cacau (Phytophthora megakarya)

4. Fungo da podridão negra da raiz (Dematophora bunodes)

5. Fungo da podridão marrom da raiz (Phellinus noxius)

6. Fungo da podridão branca da raiz da seringueira (Rigidoporus lignosus)

VI. Requisitos de Pré-embarque

(I) Manejo do Cultivo

1. As empresas produtoras devem estabelecer um sistema de gestão da qualidade e um sistema de rastreabilidade sólidos sob a supervisão oficial do país exportador, implementar as Boas Práticas Agrícolas (BPA), manter condições sanitárias de plantio (como a ausência de fontes de poluição no entorno e a remoção oportuna de restos de plantas doentes) e implementar o Manejo Integrado de Pragas (MIP), incluindo monitoramento e investigação de pragas, controle físico, químico ou biológico e medidas de controle das operações agrícolas.

2. As empresas produtoras devem realizar o monitoramento e o manejo integrado de pragas para pragas quarentenárias de interesse da alfândega chinesa, sob a supervisão oficial do país exportador. O monitoramento e o controle de pragas devem ser realizados sob a orientação de técnicos especializados. Os técnicos devem receber treinamento das autoridades oficiais do país exportador ou de seus órgãos autorizados. As empresas produtoras devem manter os registros de monitoramento e controle de pragas por pelo menos dois anos e fornecê-los à alfândega chinesa mediante solicitação. Os registros de monitoramento e controle de pragas devem incluir, no mínimo, o período de monitoramento, o nome da praga encontrada, as medidas de controle tomadas e informações detalhadas, como a data de uso, o ingrediente ativo e a concentração dos produtos químicos utilizados. Pesticidas proibidos pela alfândega chinesa não devem ser utilizados no controle de pragas.

(II) Gestão do Processamento

1. As empresas de produção e processamento devem estabelecer um sistema de rastreabilidade para garantir que os grãos de cacau exportados para a China possam ser rastreados até a base de plantio.

2. O processamento, a embalagem, o armazenamento e o transporte devem ser realizados sob a supervisão de quarentena das autoridades oficiais do país exportador ou de seu pessoal autorizado. As áreas relevantes devem ser relativamente independentes, organizadas de forma racional, limpas e higiênicas, com solo firme e isoladas das áreas residenciais a uma distância apropriada.

3. Durante o processamento, a seleção, triagem, limpeza e remoção de impurezas devem ser realizadas manualmente para garantir a ausência de grãos mofados, grãos infestados por insetos, insetos vivos, ovos de insetos, terra, sementes de ervas daninhas, detritos vegetais ou cascalho.

(III) Requisitos de Embalagem.

1. As matérias-primas e os grãos de cacau processados ​​devem ser armazenados separadamente para evitar contaminação. Os grãos de cacau devem ser embalados utilizando materiais limpos, higiênicos e novos que atendam aos requisitos fitossanitários. Se forem utilizadas embalagens de madeira, estas devem atender aos requisitos da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15).

2. Cada embalagem deve ser etiquetada com o nome do produto, país de origem, local de origem e informações de rastreabilidade, como o nome ou número de registro da empresa fabricante e processadora, em chinês ou inglês. Cada embalagem e palete deve ser etiquetada com "输往中华人民共和国" ou "Exported to the People's Republic of China" em chinês ou inglês.

3. Os meios de transporte ou contêineres que transportam grãos de cacau exportados para a China devem ser inspecionados quanto às boas condições sanitárias no momento do embarque. Os meios de transporte ou contêineres devem ser lacrados e os lacres devem estar intactos na chegada ao porto de entrada chinês.

(IV) Inspeção e Quarentena Pré-exportação.

1. Antes da exportação, as autoridades oficiais do país exportador devem realizar inspeção e quarentena nos grãos de cacau exportados para a China. Os grãos de cacau que passarem pela inspeção e quarentena pelas autoridades oficiais do país exportador e que atenderem aos requisitos deste comunicado estão autorizados para exportação para a China.

2. Nos primeiros dois anos de início das negociações comerciais, as autoridades oficiais do país exportador devem realizar inspeções por amostragem em, no mínimo, 2% de cada lote de grãos de cacau exportados para a China. Caso não ocorram problemas fitossanitários em um período de dois anos, a taxa de amostragem poderá ser ajustada para, no mínimo, 1%.

3. Caso sejam encontradas pragas quarentenárias, resíduos vegetais ou solo de interesse para a Alfândega Chinesa, toda a remessa não deverá ser exportada para a China. As autoridades do país exportador deverão investigar a causa e tomar medidas corretivas. Simultaneamente, o registro da apreensão deverá ser preservado e fornecido à Alfândega Chinesa mediante solicitação.

(V) Requisitos do Certificado Fitossanitário

1. Para grãos de cacau que tenham passado pela inspeção de quarentena, as autoridades do país exportador deverão emitir um certificado fitossanitário, indicando o nome ou número de registro da empresa produtora e processadora, e preenchendo a seguinte declaração complementar: "This consignment complies with Phytosanitary Requirements for Export of Cocoa Beans from Africa to China, and is free from quarantine pests of concern to China." (Esta remessa atende aos requisitos fitossanitários para a exportação de grãos de cacau africanos para a China e não contém nenhuma praga quarentenária de interesse para a Alfândega Chinesa).

Para remessas que apresentem pragas vivas, a fumigação ou outro tratamento de controle de pragas deverá ser realizado antes da exportação. O certificado fitossanitário deve especificar o método de tratamento, o nome do pesticida, a dosagem, o tempo e a temperatura.

2. Antes do início das transações comerciais, as autoridades do país exportador devem fornecer um modelo de certificado fitossanitário à Alfândega Chinesa para confirmação e arquivamento.

VII. Inspeção e Quarentena de Importação e Tratamento de Mercadorias Não Conformes

Quando os grãos de cacau importados para a China chegarem aos portos de entrada chineses, a Alfândega Chinesa realizará inspeção e quarentena de acordo com os seguintes requisitos:

(I) Verificação de Certificados e Rótulos Relevantes

1. Verificar a autenticidade e a validade do certificado fitossanitário que acompanha a carga.

2. Verificar se os rótulos nas caixas de embalagem e paletes estão em conformidade com as disposições do Artigo VI, Parágrafo (III) deste Anúncio.

(II) Inspeção da Carga

De acordo com as leis, regulamentos administrativos e normas aplicáveis, os grãos de cacau importados serão submetidos à inspeção e quarentena. Aqueles que passarem pela inspeção e quarentena terão sua entrada permitida.

(III) Tratamento de Mercadorias Não Conformes

1. Caso se constate que as mercadorias são provenientes de uma empresa de produção e processamento não registrada, as mercadorias serão devolvidas ou destruídas.

2. Caso as mercadorias não estejam acompanhadas de um certificado fitossanitário válido, as mercadorias serão devolvidas ou destruídas.

3. Caso sejam encontradas pragas vivas sujeitas à quarentena ou outras pragas de interesse da Alfândega Chinesa, ou ainda resíduos vegetais ou solo, a remessa será devolvida, destruída ou submetida a tratamento de quarentena e controle de pragas.

4. Caso seja constatada qualquer não conformidade com as leis, regulamentos e normas nacionais chinesas de segurança alimentar, a remessa será devolvida ou destruída.

5. Caso seja constatada qualquer outra não conformidade com os requisitos de quarentena de importação chineses, o tratamento será realizado de acordo com as leis e regulamentos pertinentes.

Caso seja constatada qualquer uma das irregularidades acima, a Alfândega Chinesa notificará imediatamente as autoridades do país exportador e, dependendo das circunstâncias, suspenderá a importação de grãos de cacau das empresas de produção e processamento em questão. As autoridades do país exportador deverão investigar a causa e tomar medidas corretivas para evitar a recorrência de situações semelhantes. A Alfândega Chinesa decidirá sobre o levantamento das medidas de suspensão com base nas ações corretivas tomadas pelo país exportador.

Este comunicado entrará em vigor em 15 de dezembro de 2026.

Alfândega Chinesa